Termos de Uso

Os aplicativos disponibilizados na App Store e no Google Play são licenciados, e não vendidos, a você. Sua licença para usar o Pomar depende da aceitação prévia destes Termos de Uso — a licença de usuário final do aplicativo licenciado (“EULA”).

Este contrato é celebrado exclusivamente entre você e a MZN Labs (o “Provedor do Aplicativo” ou “Licenciante”). A licença do Pomar é concedida pela MZN Labs, e não pela Apple Inc., pela Google LLC nem por suas afiliadas. A Apple, o Google e suas subsidiárias não são partes deste contrato e não são responsáveis pelo aplicativo, pelo seu conteúdo ou por qualquer reclamação relacionada a ele.

Qualquer aplicativo sujeito a estes Termos é referido como o “Aplicativo Licenciado”. O Licenciante reserva todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado que não tenham sido expressamente concedidos a você.

1. Aceitação

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Pomar — inclusive ao criar uma conta ou assinar um plano —, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Aplicativo Licenciado.

Estes Termos também regem conteúdos, materiais e serviços acessíveis a partir do Pomar ou adquiridos dentro do aplicativo, bem como atualizações que substituam ou complementem a versão original, salvo se a atualização vier acompanhada de termos específicos.

2. Escopo da licença

O Licenciante concede a você uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para usar o Aplicativo Licenciado nos dispositivos que você possui ou controla, conforme permitido pelas regras de uso da plataforma em que o aplicativo foi obtido (incluindo as Usage Rules da Apple Media Services e as regras equivalentes do Google Play).

Você não pode, salvo na medida em que a lei aplicável proíba essa restrição:

• distribuir o Aplicativo Licenciado ou disponibilizá-lo em uma rede de modo que possa ser usado simultaneamente em vários dispositivos, exceto se as regras da loja permitirem;
• transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado. Se você vender ou ceder o dispositivo a terceiros, remova o aplicativo antes;
• copiar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, de atualizações ou de qualquer parte deles — exceto na medida permitida pelos termos de componentes de código aberto incluídos no aplicativo.

3. Consentimento para uso de dados

Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — inclusive informações sobre o dispositivo, o sistema, o software do aplicativo e periféricos — reunidas periodicamente para fornecer atualizações, suporte e outros serviços ligados ao Aplicativo Licenciado.

O tratamento de dados pessoais e financeiros, inclusive via Open Finance, está descrito na Política de Privacidade. O Pomar pode usar informações em forma que não identifique você pessoalmente para melhorar produtos, serviços e tecnologias.

4. Rescisão

Estes Termos vigoram até serem rescindidos por você ou pelo Licenciante. Seus direitos cessam automaticamente se você descumprir qualquer disposição.

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, cancelando a assinatura na loja em que a comprou e excluindo a conta no app ou em exclusão de dados. Após a rescisão, você deve deixar de usar o Aplicativo Licenciado e removê-lo dos seus dispositivos. Cláusulas que, por natureza, devam sobreviver — propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro — permanecem em vigor.

5. Serviços externos

O Aplicativo Licenciado pode permitir acesso a serviços e sites do Licenciante e de terceiros (em conjunto, “Serviços Externos”). Você usa os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não se responsabiliza por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de Serviços Externos de terceiros, nem responde por eles.

Dados exibidos pelo Aplicativo Licenciado ou por um Serviço Externo — inclusive informações financeiras — têm caráter informativo e educacional. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, e não são garantidos pelo Licenciante nem por seus agentes. O Pomar não executa pagamentos, transferências nem ordens de investimento.

A conexão com instituições financeiras ocorre via Open Finance regulado pelo Banco Central do Brasil, por meio da Pluggy Tecnologia S.A., instituição autorizada. O Pomar não armazena suas credenciais bancárias. Você autoriza o acesso e pode revogar o consentimento a qualquer momento. A disponibilidade de instituições, a pontualidade da sincronização e a integridade dos dados recebidos dependem das instituições e da infraestrutura de Open Finance — o Licenciante não garante continuidade ininterrupta desses Serviços Externos.

Você não usará os Serviços Externos de forma incompatível com estes Termos nem de modo que viole direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros. Também não os usará para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade. Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou locais. Ao usá-los, você é o único responsável por cumprir as leis aplicáveis.

O Licenciante pode alterar, suspender, remover, desabilitar ou restringir Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você, na medida permitida pela lei.

6. Conta e elegibilidade

O Pomar destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara que é maior de idade e que as informações fornecidas são verdadeiras.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, pelo uso da conta e por atividades realizadas nela. Avise-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail suporte@pomar.money.

No plano família, cada titular permanece responsável pela própria conta. A visão compartilhada mostra impacto agregado por categoria; o detalhe das transações individuais permanece privado, conforme a configuração do produto.

7. Assinaturas e pagamentos

O Pomar é oferecido por assinatura, com planos e preços exibidos no aplicativo e nas lojas no momento da compra. A cobrança, a renovação e o reembolso de compras feitas na App Store ou no Google Play seguem os termos e as políticas da respectiva loja.

• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento antes do fim do ciclo vigente.
• Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da App Store ou do Google Play. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Pedidos de reembolso de compras nas lojas devem ser feitos à Apple ou ao Google, conforme as regras de cada plataforma.

O Licenciante pode alterar preços e planos. Mudanças passam a valer no ciclo seguinte à comunicação, na forma exigida pela loja e pela legislação de consumo.

8. Manutenção e suporte

A MZN Labs, na qualidade de Provedor do Aplicativo, é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do Aplicativo Licenciado. A Apple, o Google e suas subsidiárias não têm obrigação de prestar manutenção ou suporte.

Pedidos de suporte devem ser enviados a suporte@pomar.money.

9. Ausência de garantia

Você reconhece e concorda que o uso do Aplicativo Licenciado é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Aplicativo Licenciado e quaisquer serviços por ele prestados são oferecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, com todos os defeitos e sem garantia de qualquer espécie.

O Licenciante se exime de todas as garantias e condições relativas ao Aplicativo Licenciado e aos serviços — expressas, implícitas ou legais — inclusive comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, precisão, fruição pacífica e não violação de direitos de terceiros. Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito do Licenciante ou de seu representante cria garantia.

Se o Aplicativo Licenciado não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple ou o Google. A Apple ou o Google poderá reembolsar o preço de compra pago na respectiva loja, e, na máxima extensão permitida pela lei, não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo Licenciado. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à falta de conformidade com garantia são de responsabilidade exclusiva da MZN Labs.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem a limitação de direitos legais do consumidor. No Brasil, permanecem assegurados os direitos irrenunciáveis do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As exclusões acima não se aplicam na medida em que a lei as proíba.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei não o proíba, o Licenciante não responde por danos incidentais, especiais, indiretos ou emergentes — inclusive perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas comerciais — decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo Licenciado, qualquer que seja a teoria de responsabilidade (contrato, ato ilícito ou outra), mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade desses danos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Licenciante perante você por todos os danos excederá o valor pago por você à MZN Labs nos 12 meses anteriores ao fato gerador — ou o valor que a lei aplicável exija, se maior. Essa limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou hipóteses em que a legislação brasileira impeça a restrição, inclusive danos decorrentes de fato do produto no CDC.

Algumas jurisdições não permitem limitar a responsabilidade por danos pessoais, incidentais ou emergentes. Nesses casos, a limitação pode não se aplicar a você. As limitações acima valem mesmo que o remédio previsto falhe em sua finalidade essencial.

11. Reivindicações sobre o produto

A MZN Labs, e não a Apple nem o Google, é a única responsável por atender reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou à sua posse e uso, inclusive:

• reclamações de responsabilidade pelo produto;
• qualquer alegação de que o Aplicativo Licenciado não atende a requisito legal ou regulatório aplicável;
• reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou semelhante.

12. Propriedade intelectual

O Aplicativo Licenciado, a marca Pomar, o visual, os textos, o software e demais elementos do produto pertencem ao Licenciante ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade.

Se um terceiro alegar que o Aplicativo Licenciado, ou a sua posse e uso dele, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a MZN Labs — e não a Apple nem o Google — é a única responsável por investigar, defender, transigir e quitar essa reivindicação, na medida exigida por estes Termos.

12.1 Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre os dados que envia ou sincroniza no Pomar. Ao usar o serviço, concede ao Licenciante uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, manter e melhorar o Aplicativo Licenciado, conforme a Política de Privacidade.

13. Conformidade legal e exportação

Você não pode usar, exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado senão conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos, do Brasil e da jurisdição em que o aplicativo foi obtido. Em especial, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) a qualquer pessoa na lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, ou nas listas de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA.

Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está em nenhum desses países nem em nenhuma dessas listas, e que não usará o produto para finalidades proibidas pela lei dos Estados Unidos — inclusive desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.

14. Itens comerciais (governo dos EUA)

O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Commercial Items”, conforme definido em 48 C.F.R. §2.101, compostos de “Commercial Computer Software” e “Commercial Computer Software Documentation”, nos termos de 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com esses dispositivos, o software e a documentação comerciais são licenciados a usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Commercial Items e (b) apenas com os direitos concedidos aos demais usuários finais nestes Termos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos e a relação entre você e a MZN Labs são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor do seu domicílio que sejam de aplicação obrigatória.

Fica eleito o foro do seu domicílio, quando você for consumidor, para resolver disputas decorrentes destes Termos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

16. Termos de terceiros

Ao usar o Aplicativo Licenciado, você deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis — inclusive Apple Media Services, Google Play, Open Finance / Pluggy e instituições financeiras que você conectar.

17. Beneficiário terceiro

Você reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos e que, mediante a sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você na qualidade de beneficiária terceira. O mesmo reconhecimento aplica-se ao Google e às suas subsidiárias na medida exigida pelas políticas do Google Play.

18. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir prazo diferente ou quando a alteração for exigida por determinação legal ou das lojas de aplicativos. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o Aplicativo Licenciado ou pedidos de suporte:

• Provedor do Aplicativo: MZN Labs
• Site: pomar.money
• E-mail: suporte@pomar.money